Cenário conturbado favorece arbitragem

Ficou mais difícil acertar a direção dos mercados. Com países europeus cambaleando, indicadores econômicos desfavoráveis, o agravamento da relação entre Estados Unidos e China, a decisão do Irã de produzir urânio enriquecido e, por aqui, eleições presidenciais, a expectativa é de que 2010 seja um ano, no mínimo, conturbado. Mas o cenário não é ruim para o universo dos investimentos de arbitragem, que tendem a se beneficiar das distorções de preços características desse ambiente.

A volatilidade dos mercados aumentou e não há perspectiva de volta, afirma o sócio da Capital Investimentos Fernando Ganme. Nesse ambiente, acrescenta, as estratégias com maior chance de oferecer retornos atraentes estão nos fundos long/short - que montam operações de compra e venda com ativos de renda variável - e quantitativos, que usam modelos matemáticos para capturar tendências e distorções de preços.

É no cenário turbulento que os ativos oscilam mais e as distorções aparecem. Os fundos quantitativos, segundo Ganme, funcionam bem como proteção para momentos de crise e devem sempre fazer parte das carteiras dos investidores. "É um hedge que não come rentabilidade."

No caso das carteiras long/short, a estratégia principal é a de montar posições compradas e vendidas na mesma proporção, a fim de ganhar com a diferença de preços entre ativos, e não correr o risco direcional de bolsa. Mas há fundos que podem assumir uma tendência, como ficar vendido em bolsa, apostando na queda.

O senso comum é de que, dificilmente, o comportamento que marcou os ativos em 2009 será repetido este ano, conforme destaca o superintendente de alocação de recursos do Banco Fator, Marcelo Figueiredo. No ano passado, o que se viu foi um mercado com tendências mais claras e de poucas oscilações.

Desde o fim do ano passado a recomendação do executivo tem sido privilegiar aplicações que se beneficiam de um cenário de maior volatilidade, como os já citados fundos long/short e também os que adotam estratégias de arbitragem no mercado de juros, câmbio, opções, entre outros. "Ficou mais difícil ganhar com estratégias direcionais."

Os especialistas ressaltam, no entanto, que o investidor não pode deixar de ter em mente que, quando se fala de futuro, tudo é expectativa. Ganme acredita na diversificação do portfólio. "Prefiro ter uma carteira equilibrada entre as várias estratégias, pois é impossível adivinhar o que vai performar mais", diz. No universo dos multimercados, que têm flexibilidade para operar nos diversos mercados, mesmo as carteiras macro, que fazem apostas direcionais, podem sair ganhando. Basta acertar a direção.

O dinheiro novo, contudo, ele sugere aplicar em fundos não direcionais, como os long/short. E se for para resgatar, o ideal é tirar dinheiro das carteiras que apostam em tendências de mercado.

Quem apostou na queda da bolsa ou na alta do dólar, por exemplo, está colhendo frutos, destaca o diretor de investimentos da Orey Financial, Carlo Moratelli. "Tem muito fundo macro com viés pessimista que está ganhando dinheiro." Moratelli argumenta, no entanto, que é precisa ser criterioso na escolha do gestor. Em termos de estratégia, os fundos de arbitragem tendem a se beneficiar mais do cenário de volatilidade.

Figueiredo, do Fator, lembra ainda que o investidor tem de ficar muito atento ao fluxo de recursos externos. A expectativa de aumento da aversão ao risco global torna 2010 um ano muito difícil para os gestores, mas importante para mostrar a capacidade de selecionar ações e acertar os momentos de entrar ou sair do mercado. "Os bons gestores vão se sobressair e tendem a ser mais requisitados, vai ficar difícil para o investidor aplicar sozinho", diz.

Fonte: Valor Econômico / Alessandra Bellotto

EFS Advogados

Banco indenizará por bloqueio de cartão de crédito no exterior

Consumidor que teve o cartão de crédito bloqueado e ficou impedido de utilizá-lo no exterior receberá reparação por danos morais. A Terceira Turma Recursal Cível confirmou condenação do Banco do Brasil S.A., em ação ajuizada na Comarca de Jaguarão. O cliente passou por constrangimentos ao não conseguir efetuar pagamento com o cartão no Uruguai. Ele teve o seu Ourocard Internacional bloqueado, porque não foi informado da necessidade de renovação para uso no exterior. A sentença proferida na Comarca de Jaguarão fixou a indenização em oito salários mínimos. Insatisfeito, o Banco do Brasil S.A. interpôs recurso alegando inexistência dos danos morais e postulou a minoração da quantia fixada. Para o relator, Juiz Jerson Moacir Gubert, “a decisão recorrida merece ser modificada, tão somente no tocante ao valor fixado a título de danos morais, tendo em vista que fixado em dissonância dos parâmetros adotados pelas Turmas Recursais para demandas de igual natureza”. O magistrado fixa em R$ 2.000 a indenização a ser paga pela instituição financeira, mantendo a sentença nos demais pontos. Os Juízes Eugênio Facchini Neto e Eduardo Kraemer acompanham o voto do relator. Proc: 71002389583

Fonte: TJRS

Ciclo de Palestras em defesa dos Direitos do Contribuinte

Lei Maria da Penha

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante julgamento nesta quinta-feira, 4, concedeu, por maioria de votos, habeas corpus a um homem que havia agredido sua esposa, que tentava impedi-lo de voltar a um bar que os dois tinham acabado de frequentar. Com a liminar, o rapaz responderá o processo junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Atendimento a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e de Crimes contra Criança e Adolescente de Porto Velho em liberdade.

Segundo a relatora do HC, Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, o depoimento da vítima na delegacia deixou claro que a agressão foi um fato isolado, pois ela mesma disse que o marido é um bom pai, que do fruto do relacionamento surgiu uma criança de 10 meses e que ambos haviam ingerido muita bebida alcoólica. "Não existe nos autos maus antecedentes do rapaz, além de também não constar registros de que o mesmo pratique atos de violência doméstica de forma reiterada", disse a magistrada.

O rapaz foi preso no dia 10 de janeiro de 2010, pela suposta prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do CP (Lei Maria da Penha) e até a data do julgamento do HC ainda não havia sido anexado nos autos, laudo pericial realizado na vítima.


Fonte: TJRO

Exame Criminológico

Direito da Concorrência

Confira a área de atuação de um advogado especializado em Direito da Concorrência no programa Carreiras

No mundo dos negócios, cada vez mais as empresas recorrem ao Direito da Concorrência. No programa "Carreiras" desta semana, você vai saber como atua um advogado especializado na área, que envolve transações importantes. Um exemplo é a fusão de grandes marcas.

 Nosso entrevistado é o advogado Leonardo Maniglia Duarte. Ele é pós-graduado em Direito da Concorrência e da Regulação pela Universidade de Lisboa, em Portugal, e mestre em Direito da Concorrência, Fusões e Aquisições pela Universidade de Miami, nos Estados Unidos. O especialista lembra que, por ser relacionada à economia, a área é muito abrangente. “A diversidade de assuntos e mercados torna a área muito dinâmica e nada entediante; o trabalho se torna divertido”, conta.

 A estudante Magda Ester acompanha a jornalista Noêmia Colonna no bate-papo. Elas tiram as dúvidas sobre especialização, estágio e mercado de trabalho para quem quer atuar na área. “Uma das formas mais interessantes de ter contato é o programa de intercâmbio oferecido pelos órgãos de defesa”, diz o advogado Leonardo Maniglia Duarte. Você também vai saber quais são os livros indispensáveis para quem quer se tornar um advogado em Direito da Concorrência. E, ainda, conhecer um pouco mais sobre o hobby do nosso entrevistado: mergulho com cilindro.

 Não perca! É no programa "Carreiras", que vai ao ar toda segunda-feira, às 22h30 (Horários Alternativos - quinta-feira - 18h / sexta-feira - 19h / sábado - 22h).

O programa também pode ser visto pelo canal oficial do STF no YouTube: www.youtube.com/stf.

Publicações indicadas nesta semana:

OS FUNDAMENTOS DO ANTITRUSTE

Paula A. Forgioni

Editora: Revista dos Tribunais

DIREITO CONCORRENCIAL

As Condutas

Calixto Salomão Filho

Editora: Malheiros

DIREITO CONCORRENCIAL

As Estruturas

Calixto Salomão Filho

Editora: Malheiros

DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Guia de Melhores Práticas para as Empresas

Veirano Advogados

Fonte: TV Justiça

Processo Judicial Digital

Ampliar imagem   TJ/GO Ações de Direito de Família serão feitas pelo Projudi a partir de 1º de fevereiro

A Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia informa que, a partir de 1º de fevereiro, o protocolo judicial não receberá petições iniciais de ações referentes à Direito de Família, como Alimentos, Execução de Alimentos, Separação Judicial Consensual, Conversão de Separação Judicial em Divórcio e Divórcio e, também ações de Retificação de Registro Público que tramitam nas Varas das Fazendas Públicas Municipais. As referidas ações deverão ser ajuizadas na Web pelo Processo Judicial Digital (Projudi). Segundo o diretor do Foro, Carlos Elias da Silva, essas ações representam 30% do movimento nas Varas de Família. “O sistema reduz a vinda das partes e advogados ao Fórum, agiliza o acompanhamento do processo pelo advogado, dentre outros benefícios. ”O Projudi já funciona nos Juizados e Varas das Fazendas Públicas”, destaca Carlos Elias. O diretor do Foro ainda friza que a implantação do Projudi será gradativa e, no futuro, extinguirá os processos físicos.   Fonte : TJ/GO

Traficante de drogas pesadas poderá ter pena maior

Traficantes poderão ter penas diferenciadas dependendo do tipo de droga que vendem. Aguarda parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei (PLS 187/09) que estabelece aumento de pena de dois terços até o dobro para o traficante de drogas cujos efeitos sejam mais prejudiciais para a saúde. O projeto é de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Zambiasi disse na justificação da matéria que sua preocupação é com a "devastadora" expansão do crack no Brasil. Ele assinalou que o uso desse tipo de droga não está mais localizado nas grandes capitais e tem se expandido rapidamente pelo interior do país, com um grande aumento no número de homicídios de jovens e de prostituição de meninas nos últimos três anos.

- Em 2006, foram apreendidos no Brasil 145 quilos de pedras de crack. No ano seguinte, esse peso saltou para 578 quilos, segundo dados da Polícia Federal. Como a dependência dessa droga é mais agressiva, consequentemente crescem o mercado, os gastos dos consumidores, o lucro dos traficantes e, paralelamente, os índices de criminalidade. Pesquisas revelam que o crack também atinge jovens de classe média, inclusive nas repúblicas estudantis. Entre os mais pobres funciona o incentivo ao crime, trazendo as piores consequências, já que o usuário faz qualquer coisa para comprar uma pedra - observou.

O senador citou ainda explicação do coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Luís Sapori, sobre os efeitos da droga. Ele informou que o crack faz com o consumidor se isole num processo de embrutecimento absurdo e desumanização, que gera rompimentos familiares, de trabalho e de escolaridade.

- Isso gera um tipo de violência mais intensiva, consistente e perversa do que a cocaína e a maconha - assegurou Sapori.

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TVA condenada a pagar indenização por dano moral

Osasco - A TVA (Serviços de internet e TV a cabo) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização, a título de dano moral, por ter inscrito indevidamente o nome de consumidor junto aos órgãos de proteção ao crédito. A decisão final é do 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais e Criminais de Osasco, estado de São Paulo, que resolveu manter a sentença de primeiro grau. Em fevereiro de 2007, José Roberto Frederico cancelou o contrato de prestação de serviços que mantinha com a empresa, mas um ano depois passou a receber cobranças como se ainda estivesse utilizando tais serviços. E com o nome já cadastrado junto ao Serasa, o consumidor passou por forte constrangimento quando foi comprar mercadorias a crédito parcelado na distante cidade de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Teve que pagar à vista. Além de declarar como inexigível qualquer débito em nome do consumidor referente ao tal contrato, a juíza de primeiro grau relembrou que `a Jurisprudência maciça entende que é presumido o abalo moral no caso de indevida negativação` e entendeu um dano moral indenizável no valor de R$ 4 mil. A TVA apelou da decisão, pleiteando um valor menor, mas o Colégio Recursal manteve o entendimento. Na opinião do advogado Carlos Henrique Bastos da Silva, a decisão foi sábia, pois `deu não só um caráter punitivo para que sejam evitadas novas atitudes similares, mas também trouxe um equilíbrio à relação entre as partes. A empresa cometeu um ato grave quando registrou meu cliente no rol dos maus pagadores, e uma indenização de pouca monta seria absolutamente inexpressiva e sem resultados práticos.` `A decisão final preservou os mais básicos sentimentos de bom senso, boa-fé e justiça`, finaliza o Dr. Carlos Henrique. Desta decisão só é cabível, no prazo legal, recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Nº do processo: Nº 405.01.2008.006989-0

Fonte: www.endividado.com.br

Itaú é condenado

3ª Câmara Cível condena Itaú a pagar R$ 30 mil por danos morais

A 3ª Câmara Cível manteve a sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o Banco Itaú ao pagamento de R$ 30 mil a V.M.R.F. por danos morais. A decisão foi proferida na sessão desta segunda-feira (25/01) e teve como relatora a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar. Segundo os autos (nº 459541-54.2000.8.06.0001/1), V.M.R.F. teve seu nome incluído no cadastro de proteção ao crédito pelo Banco Itaú sem nunca ter sido cliente da instituição. Os títulos eram vinculados a uma conta corrente aberta indevidamente em seu nome, mediante uso de documentos falsos, em uma das agências do Banco localizada na cidade de Santos, interior de São Paulo. V.M.R.F. sustenta que o fato acarretou transtornos e constrangimento para a sua vida, tais como recebimento de cobranças ameaçadoras e crediários negados em estabelecimentos comerciais. O Banco Itaú disse que todas as normas para a abertura de conta foram observadas e que o fato ilícito ocorreu por culpa de um falsário. Ainda segundo o Banco, as restrições lançadas no nome de V.M.R.F. foram retiradas logo após a sua contestação. A relatora do processo, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, disse que “é evidente a existência de culpa por parte da instituição financeira, que cadastrou a conta corrente e forneceu talonário de cheques a uma terceira pessoa sem as devidas cautelas”. Ainda de acordo com a magistrada, “não há que se falar em inexistência de conduta ilícita por parte da instituição financeira, nem mesmo em culpa exclusiva de terceiro, pois os riscos do empreendimento, bem como a responsabilidade pela devida averiguação dos documentos apresentados para a abertura da conta, cabem unicamente ao banco”.

Fonte: TJCE